Pós Civil

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Pós Civil

PRODUÇÃO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU– MODALIDADE A DISTÂNCIA

 

 

Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade a distância serão de no mínimo quatrocentas (400) horas, terão duração de doze (12) meses e serão divididos em 4 módulos. Cada módulo será composto ao equivalente a, no mínimo, (36) horas, oferecidos mensalmente, conforme o descrito no Conteúdo Programático de cada curso. 

Ao final do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade a distância o aluno deverá apresentar o TCC, além de cumprir a carga horária referencia as matérias de Metodologia e Didática. As matérias de Metodologia e Didática são oferecidas diretamente pela UNIRP e, serão disponibilizadas no formado texto.

Os cursos de Pós-Graduação disponibilizados na Plataforma do site http://www.metodomusashi.com.br são chancelados pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP) integram a parceria firmada entre a UNIRP, Cursos RR e Método Musashi.

Os cursos de pós-gradução serão disponibilizados em formato texto, ou seja, possibilitando ao aluno se especializar na área de atuação desejada, otimizando o seu tempo da melhor maneira possível.

 

1 - DA ORGANIZAÇÃO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS

Cada módulo contará com os seguintes materiais didáticos e pedagógicos: 

1.1 - Guia de Estudo

Material didático que conta com toda a parte teórica elaborada pelo professor conteudista do referido módulo.

1.2 - Leituras Complementares 

O professor conteudista indicará, pelo menos, cinco (05) textos como: artigos científicos, jornais, revistas, teses, dissertações, entre outros.  Estas leituras serão referência para todos os instrumentos de avaliação.

 

1.3 - Questionários  

Os questionários elaborados para cada módulo serão compostos de vinte (20) a quarenta (40) questões de múltipla escolha, autocorrigíeis e deverá possuir data, número de tentativas e tempo para sua realização. O aluno terá acesso ao resultado do questionário imediatamente após a sua conclusão. 

1.4 – Fórum de Dúvidas  

Em cada módulo os alunos, na sua respectiva área do aluno, poderão tirar dúvidas, junto aos professores e tutores, de forma assíncrona ou síncrona. 

 1.5 – Videoaulas

Quando o módulo necessitar, será gravada uma videoaula, de 10 a 20 minutos, para cada dezoito (18) horas. 

 2 – Composição da Nota 

 Será considerado aprovado no curso o aluno que atingir, no mínimo, média 7,0. 

 A nota de cada módulo será composta por uma avaliação, online, com até dez (10) questões de múltipla escolha

3 – Requisito

Somente poderá se inscrever no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade a distância quem for portador de diploma de curso superior. 

EM HIPÓTESE ALGUMA será admitida a matrícula de aluno de graduação, nos cursos de Pós-Graduação. 

Conforme Resolução CNE / CES nº 1, de 6 de abril de 2018: “Art 1º, § 1º - os cursos de especialização são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação, que atendam às exigências das instituições ofertantes”.

4 – Matrícula/Inscrição

No ato de sua matrícula, deverá ser apresentado o COMPROVANTE (diploma registrado ou declaração) DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR. 

Os documentos necessários para inscrição serão enviados por Sedex para o Pólo da UNIRP em São Paulo.

·     Envio por sedex para o endereço do polo em São Paulo: Rua Duarte de Azevedo 431 cj 116, Santana, São Paulo, SP, CEP 02407-030.

 

5 - Duração e Cancelamento 

Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade a distância serão terão duração de doze (12) meses.

Os cursos de pós-graduação não atende a trancamento de matrícula e sim, cancelamento de matrícula. Caso o aluno deseje retornar ao curso, deverá entrar com solicitação de dispensa das disciplinas já concluídas, que será ANALISADO pelo Coordenador do Curso e, se entender que são equivalentes, serão mantidas as mesmas notas e faltas da turma anterior.

 

5 - TCC

O TCC será de realização obrigatória. 

O TCC deverá ocorrer em forma de ARTGO CIENTÍFICO, com uma quantidade de 7 a 10 páginas. O aluno para elaborar o TCC, deverá seguir as normas para elaboração, especificadas no MANUAL PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS da UNIRP, e da REVISTA ELETRÔNICA JURÍDICA – Universitas da UNIRP, indexada, disponíveis em www.unirp.edu.br

O TCC deverá ser entregue impresso para a sede do Pólo de São Paulo.  

O TCC somente será considerado entregue após o recebimento pelo Pólo de São Paulo. A entrega no polo de São Paulo poderá ser realizada pessoalmente ou por Sedex. 

5 – CURSO RECONHECIDO PELO MEC

Os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade a distância serão regidos pelas legislações pertinentes, tanto pelo Conselho Nacional de Educação, Resolução CES nº 1, de 8 de Junho de 2007.

 

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO CIVIL

  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  2. Capacidade e incapacidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e fim da personalidade. Morte. Ausência. Morte presumida.
  3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bem de família.
  4. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação.
  5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo.
  6. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade.
  7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova.
  8. Obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações

solidárias.

  1. Pagamento. Condições subjetivas e objetivas. Prova, lugar e tempo do pagamento.
  2. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em

pagamento.

  1. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão, compromisso e remissão.
  2. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal.
  3. Arras. Transmissão de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato.
  4. Contratos. Classificação dos contratos. Contratos de adesão. Contrato aleatório. Contrato com pessoa a declarar. Contrato preliminar.
  5. Formação dos contratos. Contratos por tempo determinado e indeterminado. Efeitos dos contratos. Estipulação em favor de terceiro.
  6. Cláusulas gerais. Conceitos legais indeterminados. Conceitos determinados pela função. Interpretação dos contratos.
  7. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos: resolução, rescisão e resilição.
  8. Compra e venda. Cláusulas especiais. Promessa de compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação.
  9. Locação de coisas. Locação de imóveis urbanos. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança. Transação.
  10. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde.
  11. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Promessa de recompensa. Gestão de negócios 22. Responsabilidade civil. Requisitos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade sem culpa.
  12. Responsabilidade pela perda de uma chance. Dano moral. Dano estético. Indenização do dano material e do dano moral. Liquidação de danos.
  13. Posse. Aquisição, perda e efeitos. Propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Desapropriação. Direito de laje.
  14. Condomínio geral. Condomínio edilício. Direitos de vizinhança. Direito de superfície.
  15. Direitos reais sobre coisas alheias: servidões, usufruto, uso e habitação.
  16. Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor e suas espécies.
  17. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. Cessão fiduciária. Patrimônio separado. Patrimônio de afetação. Securitização.
  18. Direito real de aquisição. Loteamento. Incorporação imobiliária.
  19. Família. Conceito e modalidades de família. Casamento. Processo matrimonial. Habilitação para o casamento. Celebração. Forma. Modalidades.
  20. Casamento: natureza jurídica, existência, validade e eficácia. Impedimentos e causas suspensivas, deveres conjugais. Casamento putativo. União estável. Concubinato.
  21. Regime de bens. Pacto antenupcial. Dissolução da sociedade conjugal e do casamento.
  22. Paternidade e filiação. Paternidade post mortem. Filiação por reprodução assistida. Reconhecimento da paternidade. Paternidade biológica e sócio-afetiva. Poder familiar. Alimentos. Alienação parental.
  23. Poder familiar. Tutela. Curatela. Tomada de decisão apoiada.
  24. Sucessões. A herança e sua administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia da herança. Cessão de herança. Excluídos da herança. Sucessão Legítima. Sucessão do companheiro.
  25. Sucessão testamentária. Testamento. Formas de testamento. Disposições testamentárias. Codicilo. Fideicomisso. Legados. Direito de acrescer e substituições. Execução do testamento. Deserdação.
  26. Sonegados. Redução das disposições testamentárias. Revogação, rompimento e anulação do testamento. Testamenteiro. Inventário e partilha.
  27. Direito de autor. Registros Públicos.
    39. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal